Crime, devassa da vida privada ou serviço público?

Margarida Vaqueiro Lopes

15 Junho 2016 | 09h32

Com a chegada do Verão, têm acontecido algumas coisas inusitadas aqui em Portugal. Uma delas já deu em processo e está sendo avaliada pela justiça portuguesa, mas tem levantado várias questões éticas que estão sendo discutidas.

Caso: um casal foi flagrado fazendo sexo ao lado de uma menina de 6 anos, em plena praia fluvial, em Paredes de Coura, no Norte de Portugal. A cena foi filmada  e rapidamente viralizou nas redes sociais (óbvio!). Seguidamente, o Ministério Público abriu um processo de averiguação e já constituiu os dois ‘atores’ da cena como  arguidos de crime de importunação sexual de menores de 14 anos. O que significa que podem pegar uma pena até 3 anos de prisão. De salientar que a mulher que está sendo indiciada é a mãe da menor, a quem já retiraram também outros filhos por falta de condições de a mãe tratar delas. Enfim.

Resto do caso: quem gravou esse vídeo e o colocou na internet também pode estar incorrendo em crimes de devassa da vida privada e de gravação ilícita de imagens, o que vai ser apurado em breve pelo Ministério Público, segundo dão conta vários orgãos de comunicação social.

A discussão que vem subindo de tom atualmente, e que carece de reflexão, é o que estamos fazendo mal aqui: em vez de filmar o casal fazendo sexo, a pessoa não deveria ter imediatamente chamado a polícia (é crime público, e portanto as autoridades são obrigadas a aturar)? Que direito temos de filmar alguém e botar na internet só porque sim? Deverão os responsáveis pelo vídeo ser responsabilizados também por não terem feito o contato devido às autoridades – novamente, é um crime público e todos temos o dever de o denunciar.


Todos os dias as novas tecnologias têm trazido novos problemas para a sociedade civil, e para os quais a justiça ainda não está preparada, ou pelo menos, tarda em arrumar solução. Mas a nós, enquanto cidadãos, cabe ou não manter o bom senso e fugir da facilidade e do ‘estrelato’ dos cliques nos vídeos virais?

Acompanhe o blogue no Facebook e no Instagram