Descriminalização de porte de drogas reduziu consumo

Margarida Vaqueiro Lopes

13 Agosto 2015 | 09h55

O debate está começando no Brasil, mas em Portugal tem 14 anos que o porte de drogas foi descriminalizado. O tráfico continua sendo proibido, mas o consumo já é visto como um problema de saúde e não um crime.

Em 2001 o parlamento português aprovou essa medida, e no ano passado Inglaterra estava dando Portugal como um exemplo de sucesso nos efeitos benéficos da descriminalização do porte. Num estudo intitulado ‘Drugs: International Comparators’ uma coisa ficou clara: embora ainda não haja uma fórmula mágica para acabar com o problema da dependência, a verdade é que a repressão por norma potencia comportamentos mais gravosos e faz disparar o consumo.

Desse lado do Atlântico, o governo não considera que seja legal consumir drogas. Mas você já não vai preso por isso. Ao invés, pode fazer um tratamento para se curar da dependência química.

Mas vamos a números. Em Portugal o consumo aumento significativamente logo após a aprovação da lei no Parlamento, mas no ano passado já tinha caído para níveis anteriores a 2001. Os níveis de AIDS e de HIV ligados ao consumo de estupefacientes também baixaram e entre os presidiários, o consumo baixou.


O mesmo estudo inglês notava, ano passado, que na República Tcheca, por exemplo, onde o consumo de drogas está sendo fortemente proibido, os números do consumo subiram sendo dos mais elevados entre os países considerados no estudo: Canadá, Holanda, Dinamarca, Coreia do Sul, Suiça, Estados Unidos da América, Uruguai, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Japão e Suécia.

A verdade é que a discussão é complexa e nunca estará terminada. Por exemplo, em Portugal começa agora a se discutir se a venda de drogas leves deve ser legalizada. A atual ministra da Justiça defende que sim, embora isso não esteja na agenda do atual governo. “Os negócios da droga são profundamente rentáveis”, disse a ministra Paula Teixeira da Cruz em entrevista à rádio TSF, em Fevereiro desse ano.

“Se estiver disponível nas farmácias, se a puder comprar”, há “ganhos para os cidadãos”, sobretudo porque os restantes crimes deverão diminuir, justificou, dando como exemplo os efeitos nocivos da lei seca nos Estados Unidos da América.

Seja como for, esse é um debate que deve ser feito com muito cuidado e muita atenção aos dados que já existem nos diversos países que adotaram posturas diferentes, tentando entender quais as regras que melhor se adequam às realidades sociais de cada nação.