Dez medidas de austeridade que podem estar chegando ao Brasil (parte I)

Margarida Vaqueiro Lopes

06 Outubro 2015 | 11h38

Há quatro anos, quando Portugal esteve quase declarando falência, o país foi obrigado – pela troica, é certo – a tomar algumas medidas de austeridade que controlassem de forma rápida as contas públicas. Umas faziam sentido, outras nem tanto, umas impactaram realmente a economia e outras quase nada. Fiz uma listinha de algumas que a gente aplicou por aqui e que poderão ser replicadas aí no Brasil para conter essa crise. Apresento hoje as cinco primeiras, para que não tomem o susto todo de uma vez. A maior parte delas não é popular, portanto, se preparem…

1.       Abolição de feriados

Foi uma das medidas mais contestadas e ainda hoje está valendo – apesar de Portugal já ter saído do programa de austeridade. O governo acreditava que abolindo quatro dos 13 feriados nacionais – os municipais se mantiveram – conseguiriam um aumento de produtividade e uma redução dos custos. A medida é válida por cinco anos. Assim, desde 2013 foram abolidos, dois feriados religiosos – Corpus Christi (móvel) e Todos os Santos (1 de Novembro) – e dois feriados civis – Implantação da República (5 de Outubro) e Restauração da Independência (1 de Dezembro).

A ideia era conseguir aumentar em cerca de 30 horas anuais a produtividade de cada trabalhador, ao mesmo tempo que se reduziam custos: cerca de 37 milhões de euros, impacto direto, por cada dia, ou o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto à época.


Resultou? Sim, de forma generalizada. Sobretudo na parte da poupança para o Estado, uma vez que um feriado consome muito dinheiro. Mas fica ainda por resolver o problema de ‘emendar feriados’, ou ‘ fazer ponte’ como a gente diz aqui. Se o feriado cai na quinta-feira, muitas vezes o Estado oferece a sexta-feira, o que duplica o custo. Números certos sobre a positividade dessa medida não existem, mas um bom indicador de que ela funcionou foi o fato de o principal partido da oposição (o Partido Socialista) não ter colocado no seu programa de governo a reposição dos feriados. Se preparem…

2.       Imposto de Renda

Aqui as alterações foram muitas e pesadas. Ficou famosa a frase do ministro da Fazenda português que aplicou as principais: “Haverá um brutal aumento de impostos”, disse Vitor Gaspar. E houve. Os escalões do Imposto de Renda (IRS) diminuíram de oito para cinco o que implicou que todo o mundo – excepto que recebia o salário mínimo nacional – passou a pagar mais de IRS. Esses são os escalões atuais, em valores de renda anuais e com os respetivos descontos.

  1. Menos de 7 mil euros: 14,5%
  2. Entre 7 mil e 20 mil euros: 28,5%
  3. Entre 20 mil e 40 mil euros: 37%
  4. Entre 40 mil e 80 mil euros: 45%
  5. Acima de 80 mil euros: 48%

Isso significa que quem ganha em torno de mil euros brutos, por exemplo, na verdade recebe pouco mais de 700 euros na sua conta, todos os meses. A mão é bastante pesada, por cá. Também houve reorganização da tabela de devoluções do imposto, sendo possível deduzir menos coisas e também um valor menor por cada uma delas. Já no último ano foram feitas novas alterações para dar benefícios fiscais a famílias com mais filhos, de forma a tentar garantir mais rendimento disponível para essas famílias.

Resultou? Sim. Apesar de ser sabido que impostos muito altos, por norma, geram mais fuga fiscal e portanto menos receita, a verdade é que em Portugal, os últimos anos têm sido de recorde no que toca a arrecadar impostos. No ano passado, só nos primeiros nove meses, a receita fiscal acumulada do Estado, somente de IRS, foi 7,3% superior ao ano anterior. E para 2015 o Estado está esperando novo aumento. É certo que foram implementadas várias ações de maior combate à economia informal e de benefícios fiscais para quem não ajudar a economia paralela, mas ainda assim o imposto de renda tem sido uma boa fonte de receita para o Estado.

3.       Sobretaxa Extraordinária

Uma sobretaxa extraordinária de 3,5% foi aplicada também sobre os salários de todos os trabalhadores portugueses. Esta sobretaxa deverá começar a ser reposta este ano, uma vez que o governo disse que o faria se as metas da receita fiscal fossem atingidas. Poderia ser uma enorme felicidade para os portugueses, não fosse a sobretaxa ser de…bom!, 3,5%. Mas já é dinheiro, non?

Resultou? Bom…sim. Tem contribuído para o aumento consecutivo da receita fiscal no país. Só com a sobretaxa, o Estado arrecadou, no ano passado, cerca de 760 milhões de euros.

4.       Corte nos salários da Função Pública

Como um mal nunca vem só, para além de aumentar “brutalmente” os impostos, o governo também cortou nos salários dos funcionários públicos. Essa é a grande despesa do Estado e não houve misericórdia. Logo em 2011, houve cortes nos salários dos funcionários que ganhavam mais de 1.500 euros. Para quem ganhasse entre 1.500 euros e 2000 euros a redução era de 3,5%. Salários entre os 2.000 e os 4.000 euros sofriam um corte progressivo: 3,5% sobre os 2.000 euros e 16% sobre o restante montante. Quem ganhasse mais de 4.000 euros passava a ter um corte de 10%. Mas não foi só. A partir de 2014, novo corte salarial foi aplicado: uma redução entre 2,5% e 12% nos salários acima de 675 euros. Para minimizar o impacto no rendimento disponível das famílias, o Estado instaurou a regra dos duodécimos, ou seja, cada trabalhador poderia receber metade do 13.º mês e metade do 14.º mês de salário diluído durante os doze meses do ano, se assim quisesse. Os privados adotaram a mesma possibilidade.

Resultou? Sim. A despesa do Estado com pessoal caiu 10,9% entre 2010 e 2015, tendo a queda mais abruta sido registrada entre 2013 e 2015, segundo dados do governo. Essa quebra na despesa foi também conseguida através do corte de funcionários de que falarei já de seguida.

5.       Corte nos funcionários públicos

Foram cerca de 80 mil trabalhadores os que saíram dos quadros da Administração Pública desde que Portugal entrou em austeridade. Um número que ficou acima do exigido pelas instituições internacionais, mas que ajudou a aliviar a despesa do Estado. Muitas das saídas foram conseguidas através de aposentações ou contratos de rescisão amigável. Atualmente, o Estado continua a contar com cerca de 646 mil funcionários. Num país com 11 milhões de habitantes, e onde 4,5 milhões estão empregados, isso significa que cerca de 14,5% dos empregos são do Estado. Ainda assim, o rácio é melhor que em 2011, quando a porcentagem era de 16,2%.

Resultou? Pode dizer-se que sim. A despesa do Estado com funcionários diminuiu em cerca de 5 mil milhões de euros até 2015. No entanto, parte dessa redução foi sobretudo conseguida com um apertado plano de controlo de novas admissões.

 

Amanhã elenco as outras cinco medidas que foram aplicadas por aqui em tempos de crise. Uma coisa é certa: quando deixamos a situação do país chegar a uma espécie de ponto não retorno, em termos de contas públicas, arriscamos esses cortes a direito, sem nos lembrarmos de que as pessoas sofrem horrores com essas medidas. Quando falo em resultados das medidas, estou me cingindo a números. Um desses dias falaremos sobre as questões sociais que advieram desse rigoroso plano de austeridade. Espero, realmente, que o Brasil não precise sofrer tanto.