Dez medidas de austeridade que podem estar chegando ao Brasil (parte II)

Margarida Vaqueiro Lopes

07 Outubro 2015 | 09h18

Falei para vocês no post anterior sobre cinco medidas que já foram testadas em Portugal, quando a crise chegou em força, e que poderão ser aplicadas no Brasil, agora entrando também em crise. Deixo nesse texto outras cinco – foram centenas, na verdade – que impactaram bastante a vida dos portugueses nos últimos quatro anos.

  •  Aumento imposto sobre consumo (IVA)

Essa é possivelmente uma das maiores diferenças entre Portugal e o Brasil. Enquanto aí o imposto sobre o consumo é residual, aqui por Portugal ele é bastante elevado e tem vindo a subir ao longo dos anos. Porque é uma fonte incrível de rendimentos para o Estado. Atualmente, a gente tem três patamares de imposto (IVA): 6%, sobre produtos considerados de primeira necessidade (legumes, fruta, pão…), 13%, a taxa intermédia e 23,25%, que é a taxa máxima.

Durante os dois primeiros anos de governo, o executivo não mexeu nas taxas, mas andou brincando com os produtos. Muita coisa que antes era taxada com 13% (frutos secos, espetáculos culturais e o mais relevante, a restauração) passaram a pagar imposto de 23%. Ano passado, o governo decidiu aumentar também a taxa máxima de IVA para 23,25%. Parece residual quando o consumidor paga – também, já é altíssima mesmo – mas gerou uma receita adicional de cerca de 150 milhões de euros para os cofres do Estado.

Resultou? Sim e não. Mas sim, no médio prazo. Num primeiro momento, a procura retraiu um pouco, sobretudo na restauração, uma vez que foi impossível os restaurantes acomodarem a subida de dez pontos percentuais em imposto. No entanto, com o passar do tempo, a procura retomou e o IVA rende, desde 2011, qualquer coisa como 2.300 milhões de euros ao Estado. Segundo defendeu o executivo quando aumento a taxa máxima, a receita adicional de 150 milhões de euros serve para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões.


2.       Flexibilização Mercado de trabalho

Essa é a expressão bonitinha para ‘tornar mais fácil demitir alguém’. A verdade é que até há pouco tempo Portugal tinha das leis mais protecionistas do trabalhador, o que tornava quase impossível demitir pessoas, mesmo que elas não fossem produtivas ou rentáveis para a empresa. Nos últimos anos, uma série de alterações legislativas – muitas impostas pela troica – vieram obrigar a tornar o enquadramento mais flexível. Isso significa que muitos dos contratos feitos mais recentemente são a prazo – em vez do tradicional efetivo aka para sempre – e as razões para demissão mais fáceis de explicar. A ideia era também promover a meritocracia (alegadamente) e acabar com a ideia do emprego para a vida.

Resultou? Well…avaliar medidas de emprego numa altura em que a taxa de desemprego não consegue cair abaixo dos 10% no país é sempre duro. Mas vamos lá: sinceramente, acho que não. Em Portugal, quem tem contratos a prazo é gente com menos de 25 anos (quase todos) e mais de um quarto dos trabalhadores com idades entre os 25 e os 50 anos. Mas esses são também os que mais mudam de emprego porque querem mais. Então, como alguém escrevia há uns tempos, o que falta em Portugal é justiça e eficiência e não flexibilização do mercado. O que importa é que quem tem o trabalho assegurado com um contrato efetivo possa ser demitido sem ser preciso a empresa abrir falência na indenização que pagará por fazê-lo. Meritocracia, respeito, justiça. Isso sim mudará o mercado laboral

3.       Redução nas pensões

Esse ainda hoje é um dos temas mais sensíveis no país. Os pensionistas também foram afetados pelos cortes que foram feitos na função pública, e no ano passado voltaram a estar na mira do governo. A CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi uma taxa criada para conseguir reter parte das pensões pagas pelo Fundo de Pensões, e que atingia pessoas que recebessem uma pensão bruta acima dos 1.350 euros. Ano passado o governo decidiu que quem ganha menos do que isso também pode contribuir. E vai de aplicar uma taxa de entre 3,5% e 10%. Para quem recebe mais de 4.611 euros brutos o corte foi de 15%, e para as pensões acima dos 7.127 euros essa contribuição passa a ser de 40%. Fofo, né? A única salvaguarda que foi feita entretanto foi para garantir que nenhum pensionista receberia menos de 1.000 euros, aplicando-se uns cálculos esdrúxulos para garantir esse objetivo.

Resultou? Resultar, resultou porque houve poupança efetiva que cai na rubrica da despesa do Estado. Mas o problema é que agravou bastante a situação de muitos pensionistas e também a perceção de que o país está retirando dinheiro a quem já trabalhou para ele. Por outro lado, o governo avançou ainda com o aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos – o que faz sentido, se tivermos em conta que o grande problema da sustentabilidade da Segurança Social não é a baixa natalidade mas o aumento de esperança média de vida. Uma coisa era você trabalhar até aos 65 e morrer aos 70 ou 75. Outra é morrer aos 90 anos. Se prepare, Brasil. Essas medidas possivelmente vão chegar aí – na verdade, já estão chegando, não é verdade?

4.       Privatizações

Creio que conhecem a história, né? A Azul acabou de comprar a TAP, então vocês foram acompanhando. O plano de privatizações foi ambicioso e teve que ser aplicado rapidamente. Foi privatizada parte da EDP – empresa de energia, parte da REN – empresa de distribuição de energia, parte da TAP, parte da Caixa Geral de Depósitos (o equivalente ao BNDES, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil numa só instituição) e por aí foi. Contas feitas, e o Estado garantiu um encaixe superior a seis mil milhões de euros, acima do que tinha sido exigido pela troica internacional. Na verdade, o valor nem é tão elevado assim e na TAP, por exemplo, claramente o negócio foi mau. Mas tirou Estado do tecido empresarial, que era algo necessário.

Resultou? Mais ou menos. Por um lado, as privatizações poderiam ter rendido mais dinheiro. Renderam apenas algum. Por outro, há quem defenda que o Estado não deveria ter deixado fugir empresas como a EDP ou a TAP. Mas a verdade é que uma economia menos estatal é, por norma, uma economia mais concorrencial, o que é bom para todo o mundo. Além de que o Estado perde os encargos que teria com as empresas. Resta saber se vai conseguir regular de forma a que essa decisão não seja contraproducente a médio prazo.

 5.       Sistema judicial

Uma das obrigatoriedades impostas pela troica foi a reforma do sistema judiciário, que, no entanto, não teve lá grandes resultados. A ideia principal era conseguir agilizar processos, centralizar recursos, diminuir custos. Acabou-se com alguns tribunais, fez-se novo software que durante dois meses deixou as autoridades sem conseguirem processar novas ocorrências, enfim…uma trapalhada feita um pouco à pressa para quem precisava de ter um sistema que realmente funcionasse. Os processos não agilizaram, os serviços continuam com muito poucas pessoas o que dificulta a implementação do que a ministra da Justiça tinha na cabeça e a confusão reina ao fim de pouco mais de um ano. A ‘vantagem’ para o governo é que com as recentes prisões do antigo primeiro-ministro, José Sócrates – em prisão preventiva desde Novembro do ano passado – e de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, as atenções estão desviadas. Só que aí o mérito não é da reforma judiciária mas do bom trabalho do juiz Carlos Alexandre (o nosso Sérgio Moro) e do procurador Rosário Teixeira.

Resultou? Apesar de um ano ser pouco tempo para avaliar, poderemos dizer que não. O sistema não está funcionando devidamente e para já parece que ainda são mais custas ao invés de menos despesas…vamos acompanhando.

 

E é isso, queridos leitores. Espero que por aí as coisas sejam feitas de uma forma melhor do que aqui. Mas achei por bem avisar vocês do que poderia estar chegando! 🙂 Boa sorte!