Viajar com a casa nas costas – empacotada em duas gigantescas malas de até 23 ou 32 quilos cada, por pessoa – pode, a qualquer momento, virar coisa do passado para os brasileiros, assim como já é há anos para europeus e norte-americanos. O modelo de transporte aéreo de passageiros no País começa a mudar com a polêmica resolução n.º 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em discussão há anos e aprovada em dezembro, a norma ficou famosa pela proposta de permitir que as companhias aéreas cobrem extras para transportar as bagagens dos passageiros. Outros pontos – alguns vantajosos para os viajantes, como o direito de desistência da compra do bilhete aéreo – fazem parte da nova regulamentação.
A resolução da Anac entra em vigor hoje, sem a cobrança pelas malas. Os artigos 13 a 15, que liberam as aéreas para cobrar pelo transporte da bagagem, foram suspensos ontem à tarde em liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão é provisória e pode cair a qualquer momento. Independentemente das idas e vindas legais, o chamado desempacotamento do transporte aéreo no Brasil é visto como tendência.
“Não é um mero ajuste de curto prazo por conta da crise”, avalia o coordenador do Núcleo de Economia dos Transportes do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), Alessandro de Oliveira. “As regras alinham o mercado brasileiro com a experiência internacional”, afirmou o pesquisador. Na Europa e nos Estados Unidos, a desagregação dos preços permitiu a expansão do modelo de baixo custo, as chamadas low costs, companhias aéreas que cobram até pela escolha do assento, mas praticam tarifas baixíssimas.
Custos. As novas regras são defendidas pelas companhias aéreas como uma vantagem que permite que o consumidor pague apenas pelos itens que efetivamente usar. Despachar malas, por exemplo, é um serviço usado por apenas 35% dos passageiros dos voos no território brasileiro, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Ao Estado, em julho do ano passado, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que o preço das passagens aéreas cairia com a autorização para a cobrança por malas.
Na prática, por enquanto, apenas a Azul garantiu desconto em relação aos preços já praticados para quem não usar o porão do avião. A empresa criou uma nova faixa de tarifas, R$ 30 mais baratas que os valores-base de seus trechos. Entre São Paulo e Curitiba, por exemplo, o trecho com direito a despachar uma mala de até 23 quilos custa R$ 99,90; sem a mala despachada, a nova tarifa mínima cai para R$ 69,90.
No fim de fevereiro, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse ao Estado que o início da cobrança pela bagagem não garantirá voos mais baratos na comparação com os valores atuais. A empresa transformou a classe de tarifas mais baixas de seu portfólio atual em opção para quem embarca sem despachar malas, mas não garante descontos. Como consequência, as demais classe existentes devem sofrer um upgrade de preços para continuar incluindo o despacho de uma mala de até 23 quilos. Na Gol, o novo modelo vale a partir de 4 de abril.
A Latam divulgou uma tabela de preços por mala despachada que começa em R$ 50 – uma peça de até 23 quilos – a ser implantada “nos próximos meses”. A empresa estima que a redução no valor dos bilhetes chegará a 20% até 2020. Em comunicado, a Avianca informou apenas que estudará modelos nos próximos meses antes de implantar mudanças na política tarifária.
O lado bom. Mas nem tudo é prejuízo ao passageiro, mesmo no curto prazo. As novas regras da Anac impõem mais transparência à informação de preços nas pesquisas de passagens aéreas e agilizam reembolsos, entre outras medidas. A seguir, tire as dúvidas sobre como as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo mudam a vida do viajante brasileiro.
