Viagem

Preço de passagem aérea cairá com fim da franquia de bagagem, afirma Abear

Presidente de associação que representa as companhias aéreas diz que cobrar por malas é ‘fazer justiça’ aos 65% de passageiros que não despacham itens

26/07/2016 | 19h53    

Mônica Nobrega - O Estado de S.Paulo

Sem franquia. Em estudo, proposta prevê autorizar cobrança por bagagem embarcada

Sem franquia. Em estudo, proposta prevê autorizar cobrança por bagagem embarcada Foto: José Patricio/Estadão

O preço das passagens aéreas cairá caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize as empresas aéreas a cobrarem taxa extra para despachar as malas dos passageiros. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, durante o lançamento da segunda edição do Guia do Passageiro, um livreto de bolso com dicas para a viagem de avião.

“Defendo o fim do que chamamos de ‘jabuticabas’, regras que só temos no Brasil”, disse Sanovicz. O presidente da Abear usa como exemplo a liberação dos preços dos bilhetes aéreos, em 2002. “O preço médio da passagem era R$ 710 naquela época e caiu para cerca de R$ 300, hoje.”

Pela regra atual, as empresas aéreas são obrigada a transportar uma mala de até 23 kg por passageiro, em voos nacionais, e de até 32 kg, em trechos internacionais. As novas normas em estudo pela Anac permitiriam que cada empresa aérea criasse sua própria política de transporte de bagagens – a mala de mão permitida por passageiro passaria dos atuais 5 kg para 10 kg por pessoa. O presidente da Abear afirma que a regra atual penaliza a maioria dos passageiros do transporte aéreo brasileiro. “Os dados mostram que 65% dos passageiros no Brasil embarcam sem mala. Esses acabam pagando mais pela minoria que leva malas”, disse. Ele afirmou ainda que a desagregação das passagens “faz justiça” a esses viajantes.

A assistência ao passageiro também está na mira das aéreas. Outro item que faz parte da proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte é o fim da assistência obrigatória ao passageiro em caso de atraso que não seja causado pela companhia área, como aeroporto fechado devido ao mau tempo.

A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte recebeu 1.500 sugestões de alteração durante a consulta pública, em março, e está em estudo pela equipe técnica da Anac. Depois, segue para o colegiado para ser transformada em resolução. Não há prazo fixado para a conclusão do processo.

A Abear representa as quatro principais empresas aéreas do País – Avianca, Azul, Gol e Latam – que têm 99% do mercado doméstico.

Só uma malinha. Bagagem de mão de até 10 kg continua isenta de pagamento, segundo proposta em estudo pela Anac

Só uma malinha. Bagagem de mão de até 10 kg continua isenta de pagamento, segundo proposta em estudo pela Anac Foto: JF Diorio/Estadão

Menos direitos. Para o assessor jurídico da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Marcelo Santini, a proposta em análise pela Anac retira direitos dos viajantes. “Os consumidores não são responsáveis pelo aumento dos custos que mais impactam o transporte aéreo, que são o combustível e o custo Brasil”, disse Santini. “Com a desregulamentação, estão querendo tirar direitos dos passageiros, como a assistência.”

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A Andep tem um abaixo assinado no site da associação contra “retrocessos aos direitos dos passageiros de transporte aéreo”. Até esta terça-feira, o documento tinha 208 adesões.

‘Desenpacotar’. Remover a franquia de bagagem é um avanço no processo de “desempacotamento” do serviço aéreo oferecido ao passageiro, segundo o coordenador do Núcleo de Economia dos Transportes do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), Alessandro de Oliveira. O núcleo, criado em 2004, se dedica a estudos do mercado do transporte aéreo de passageiros.

Oliveira considera positivo que a companhia aérea possa lidar com mais liberdade com o perfil de seus passageiros. Por outro lado, ele diz que o mais importante é garantir a concorrência. “Essa ideia da Anac põe muita pressão sobre as condições do setor aéreo”, diz. “Uma empresa barateira que entre no mercado faz cair os preços gerais. Mas a agência e a sociedade têm de pressionar. Se não entrar aérea nova nenhuma, vai haver cobrança por uma coisa que está no pacote atualmente e ao mesmo tempo os preços não cairão.”

Acessibilidade. Lançado nesta terça-feira, o Guia do Passageiro traz dicas para todas as etapas da viagem aérea, desde a compra das passagens até as dicas para embarque e desembarque, documentos exigidos e explicações sobre as diferenças entre os voos com escala, com conexão e os diretos. 

O tema da acessibilidade recebeu especial atenção no guia. Há orientações sobre quem pode pedir assistência especial às companhias aéreas, check-in, embarque e desembarque, transporte de cães-guia e de equipamentos especiais como cadeiras de roda, andadores e outros. Baixe o guia aqui

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