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4. Quais são os direitos do passageiro em casos de alteração, atraso e cancelamento de voos? 

Para voos domésticos com horário alterado pela companhia aérea em mais de 30 minutos, ou 60 minutos em voos internacionais, o passageiro ganha o direito à remarcação sem custo ou reembolso integral

Por Monica Nobrega
Atualização:
A autorização para cobrança pelo transporte das malas está suspensa por limiar daJustiça Federal em São Paulo. Foto: J.F.Diorio/Estadão

Nos outros casos, nada muda. As empresas aéreas fizeram lobby para serem liberadas da assistência ao passageiro em caso de mau tempo que feche o aeroporto, mas não foram atendidas. Assim, atrasos continuam obrigando a companhia aérea a oferecer facilidade de comunicação (1 hora de atraso), alimentação (2 horas) e hospedagem (4 horas) – isso mesmo se os passageiros estiverem dentro do avião com as portas abertas.

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Os passageiros de voos atrasados ou cancelados continuam tendo prioridade na reacomodação em voos similares, da mesma empresa ou de outra. 

O overbooking, quando o passageiro se apresenta para o embarque, mas não consegue voar por falta de lugar na aeronave, agora exige compensação financeira imediata via transferência bancária, voucher ou em espécie, sem prejuízo dos direitos a remarcação do voo, alimentação e hospedagem. Os valores são: 250 Direitos Especiais de Saque (DES; cerca de R$ 1.068) em voos nacionais e 500 DES (R$ 2.136) em internacionais.

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