J.F.Diorio/Estadão
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4. Quais são os direitos do passageiro em casos de alteração, atraso e cancelamento de voos? 

Para voos domésticos com horário alterado pela companhia aérea em mais de 30 minutos, ou 60 minutos em voos internacionais, o passageiro ganha o direito à remarcação sem custo ou reembolso integral

Mônica Nóbrega, O Estado de S. Paulo

14 Março 2017 | 10h47

Nos outros casos, nada muda. As empresas aéreas fizeram lobby para serem liberadas da assistência ao passageiro em caso de mau tempo que feche o aeroporto, mas não foram atendidas. Assim, atrasos continuam obrigando a companhia aérea a oferecer facilidade de comunicação (1 hora de atraso), alimentação (2 horas) e hospedagem (4 horas) – isso mesmo se os passageiros estiverem dentro do avião com as portas abertas.

Os passageiros de voos atrasados ou cancelados continuam tendo prioridade na reacomodação em voos similares, da mesma empresa ou de outra. 

O overbooking, quando o passageiro se apresenta para o embarque, mas não consegue voar por falta de lugar na aeronave, agora exige compensação financeira imediata via transferência bancária, voucher ou em espécie, sem prejuízo dos direitos a remarcação do voo, alimentação e hospedagem. Os valores são: 250 Direitos Especiais de Saque (DES; cerca de R$ 1.068) em voos nacionais e 500 DES (R$ 2.136) em internacionais.

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