5. Como serão pagos os reembolsos devidos ao passageiro pela companhia aérea? 

Como regra geral, os reembolsos ao passageiro devem ser pagos em até 7 dias contados a partir da data do pedido feito pelo viajante

Mônica Nóbrega, O Estado de S. Paulo

14 Março 2017 | 10h48

No caso da desistência de compra, a empresa deve devolver a totalidade do valor da passagem, das tarifas aeroportuárias e impostos. 

Casos de voo atrasado, cancelado ou se você ficou fora por overbooking (e sem aceitar acordo com a companhia aérea para embarcar em horário posterior) terão agora um desfecho mais favorável ao passageiro: o reembolso do valor pago pelo bilhete aéreo deverá ser integral se o pedido for feito nos aeroportos de origem, de escala ou conexão. E a companhia aérea ainda será obrigada a levar o passageiro sem custo de volta ao aeroporto de origem. 

Se não quiser retornar ao aeroporto de origem, você ainda poderá pedir o reembolso equivalente ao trecho não viajado devido ao atraso, cancelamento ou overbooking. 

A aérea pode oferecer o ressarcimento em forma de créditos para a compra de nova passagem, sob concordância do passageiro; se aceitar, saiba que poderá usar tais créditos inclusive para compra de bilhetes para terceiros. 

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