Na alfândega, pague o imposto com cartão

A partir de 30 de junho de 2012, viajantes que tiverem de pagar impostos aduaneiros sobre mercadorias compradas no exterior contarão com uma nova facilidade. O pagamento poderá ser feito na hora e com cartão de débito - hoje, o passageiro recebe um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o devido valor, que deve ser quitado posteriormente nas agências bancárias ou caixas eletrônicos.

O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2011 | 03h08

Esta será a primeira medida do plano anunciado na semana passada pela Receita Federal, que pretende estender o benefício para todos os demais tributos federais e também para a opção cartão de crédito.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a decisão de começar pelos impostos aduaneiros é mais um esforço na preparação do Brasil para os eventos esportivos que receberá nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, quando espera-se um fluxo maior de viajantes entrando e saindo do País.

Até a data prevista, serão instaladas máquinas para processar os pagamentos em todos os aeroportos brasileiros.

Na bagagem. Vai viajar ao exterior com a listinha dos eletrônicos que lá pretende comprar? É bom relembrar que a Receita Federal alterou as regras de isenção para alguns dos principais produtos. Relógio de pulso, máquina fotográfica e celular agora são considerados bens de consumo pessoal. Dessa forma, o passageiro pode entrar no País com uma unidade de cada sem que elas sejam contabilizadas na cota limite de US$ 500 (via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre, fluvial e lacustre). Já laptops, tablets e filmadoras são tributadas. Caso ultrapassem o valor permitido, o imposto correspondente será cobrado na alfândega.

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